Dúvidas Frequentes
Como fazer uma manifestação na Ouvidoria?
No link abaixo há um passo a passo com todas as informações necessárias para realizar a sua manifestação.
- Como realizar minha manifestação?
Em caso de dúvidas você pode entrar em contato com a Secretaria da Ouvidoria pelo telefone: (84) 99167-6605.
Quero fazer uma manifestação, mas tenho medo de perseguição. A Ouvidoria vai divulgar meus dados pessoais ?
A ouvidoria tem a obrigação legal de manter em sigilo a identidade do denunciante, exceto se expressamente autorizado por ele ou em caso de ordem judicial.
Se a denúncia contiver dados ou relate uma situação específica, nos quais o próprio relato identifique facilmente o denunciante, esta Ouvidoria irá solicitar autorização para encaminhar o relato e a identidade do manifestante para a unidade de apuração. Caso a autorização não seja dada, a manifestação será arquivada sem a divulgação da identidade do manifestante.
Segue um exemplo: “O meu chefe diariamente me humilha e me expõe na frente dos meus colegas de trabalho, já chegou a me dizer que não irá aprovar meu estágio probatório caso eu não siga as orientações à risca. Me manda ficar até depois do meu horário de expediente e me dá atribuições que não são condizentes com o cargo que eu exerço.”
No exemplo acima, caso um processo seja instaurado, o relato será entregue ao denunciado, que provavelmente reconhecerá o denunciante com facilidade. Além disso, é importante destacar que o denunciado tem direito à ampla defesa. Sendo assim, ele deve ter acesso às informações do processo para poder se defender das acusações.
Se esse não for o caso e a denúncia puder ser encaminhada sem a identificação do denunciante, todo o processo será realizado sem a identificação do mesmo.
Caso,ainda assim, o denunciante tenha receio de realizar a denúncia, ele pode fazer uma denúncia anônima pelo portal FalaBR. Se permanecerem dúvidas, a Ouvidoria está sempre disponível para ajudar, basta entrar em contato com a Secretaria da Ouvidoria pelo telefone: (84) 9 9167-6605 (What’sApp).
Gostaria de saber o contato da unidade “X”. / Estou tentando entrar em contato com a unidade “X” mas o telefone não funciona.
Os telefones de todas as unidades da UFRN estão disponíveis no portal do SIPAC -> Consultas -> Telefones
O que é uma ouvidoria? Qual é a função da ouvidoria?
Ouvidoria é um canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública, onde, por meio da cidadania participativa, qualquer pessoa pode melhorar ativamente a qualidade do serviço público prestado à sociedade. Nesse sentido, a Ouvidoria abre espaço para a apresentação de manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. A Ouvidoria recebe as manifestações, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Qual é o meio de comunicação com a ouvidoria?
A Ouvidoria está sempre a disposição da comunidade, você pode entrar em contato com a Ouvidoria para tirar dúvidas, para fazer manifestações ou solicitar informações públicas, no caso da Ouvidoria da UFRN que também é Serviço de Informação ao Cidadão(SIC).
O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
Devo contatar a ouvidoria em quais situações?
Você deve contactar a Ouvidoria sempre que quiser falar com a administração de um órgão público, seja para corrigir um erro, reclamar de um problema, propor mudanças ou elogiar o serviço prestado.
Quais são os tipos de manifestação?
SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento das políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento de satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: requerimento de acesso à informação pública.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação pode ser feita de forma presencial ou pela Internet (24 horas), por meio da plataforma Fala.BR e email da Ouvidoria. Maiores orientações em “Manifestações”.
O que é o Fala.BR?
O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio e simplifique) aos órgãos e entidades do poder público.
Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br e funciona 24 horas.
Informações sobre a utilização do Fala.BR estão disponíveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.BR no endereço: